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No sentido de promover aos sectores empresariais as medidas preferenciais concedidas pelo CEPA em termos do comércio de mercadorias, bem como dar a conhecer as formalidades para a formulação dos respectivos pedidos, numa expectativa de que os setores empresariais possam aproveitar bem o benefício de isenção de direitos aduaneiros concedido pelo CEPA, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) realizou hoje à tarde uma sessão de esclarecimento na sala de reunião da Associação Industrial de Macau, a representante da DSE, no seu discurso, referiu que a medida preferencial de isenção dos direitos aduaneiros aos produtos de Macau ao entrarem no Interior da China, concedida pelo CEPA na área do comércio de mercadoria, aumenta a competitividade dos preços dos produtos das empresas industriais de Macau, facilitando-os a comercializarem no Interior da China, sendo um dos três conteúdos importantes do CEPA: comércio de mercadoria, comércio dos serviços e facilitação do comércio e investimento. Desde a implementação em 2004 desta medida até agora, o volume da importação para o Interior da China das mercadorias no âmbito do CEPA atingiu 660 milhões de patacas, tendo sido isentos impostos no valor de 51,481 milhões de patacas. Por outro lado, para aprofundar a implementação do CEPA, o Governo da RAEM responde positivamente às solicitações dos sectores empresariais, apresentando aos organismos competentes do Interior da China listas de mercadorias para que possam beneficiar da isenção dos direitos aduaneiros. Após consultas, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, foram acrescentados critérios de origem das duas mercadorias, ou seja, bacalhaus salgados e vinhos de uvas frescas de pequeno pacote. Os sectores empresariais podem aproveitar as matérias-primas provenientes dos países de língua portuguesa para serem transformadas em Macau, cujos produtos podem gozar das medidas preferenciais concedidas pelo CEPA quando exportados para o Interior da China, o que alarga o espaço de desenvolvimento da indústria transformadora de Macau. ( Leia mais )

A Direcção dos Serviços de Finanças recorda todos os contribuintes que receberam aviso ou mensagem curta/email de restituição de imposto e que ainda não levantaram o título de pagamento, que o prazo de pagamento dos títulos através dos bancos decorre até ao dia 29 de Janeiro de 2016, devendo dirigir-se, com a maior brevidade possível, ao Núcleo de Informações Fiscais (sem interrupção durante a hora de almoço), sito no r/c do Edifício “Finanças”, ou ao local indicado no respectivo aviso de restituição, para procederem ao levantamento do mesmo, durante as horas de expediente. ( Leia mais )

Organizada pelo Conselho Chinês para a Promoção do Comércio Internacional (CCPIT, na sigla inglesa), UFI – Associação Global da Indústria de Exposições, IAEE – Associação Internacional de Feiras e Eventos e SISO – Sociedade de Organizadores Independentes de Eventos, a 12.ª edição do “China Expo Forum for International Cooperation” (CEFCO 2016) realiza-se de 13 a 15 de Janeiro, em Yinchuan, capital da Região Autónoma Hui de Ningxia. ( Leia mais )

O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac, reuniu-se hoje (dia 7) com os representantes da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau. Durante o qual o mesmo dirigente referiu que, face às novas situações da indústria do jogo provocadas pelas mudanças em que a economia local está atravessando, torna-se ainda mais premente o aperfeiçoamento dos regimes jurídicos relacionados com essa indústria, o reforço da sua gestão e a realização de uma monitorização da exploração das respectivas actividades de acordo com a lei e por lei, no intuito de promover o seu desenvolvimento ordenado e saudável. Entendendo que o desenvolvimento saudável do sector de promotores de jogo poderá ajudar impulsionar o avanço da indústria do jogo em direcção a um progresso sofisticado e robusto, por isso, espera que os operadores do sector, o Governo e as diversas comunidades locais, através da conjugação dos esforços e do reforço da comunicação entre si, possam, de mãos dadas e num espírito de luta prolongada, lidar, com sucesso, com este cenário derivado da reconversão económica local e, em conjunto, criar uma indústria de jogo repleta de características singulares locais. ( Leia mais )

Os serviços competentes do Governo Central e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assinaram hoje (5 de Janeiro), três documentos de procedimentos de cooperação, respectivamente nos âmbitos de assuntos hídricos, tráfego marítimo e uso do mar, com o objectivo de intensificar a cooperação na gestão dos assuntos hídricos nas áreas circunvizinhas de Macau, no sentido de promover a cooperação no controlo do tráfego marítimo entre o interior da China e Macau, e reforçar a cooperação de gestão do uso do mar nas áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, bem como, implementar o Decreto do Conselho de Estado da República Popular da China n.º 665. ( Leia mais )